Regulamentação

Matéria nova:

• Registro Especial Brasileiro (Lei Nº 9.432 e Decreto Nº 2.256)
• Registro da Propriedade Marítima (Lei Nº 7.652)
• Procuradoria Especial da Marinha (Lei Nº 7.642)
• Lei das Forcas Armadas (Lei Complementar Nº 97 – Art. 17)
• Lei dos Portos (Lei Nº 12.815)

Matéria clássica:

• Normas da Autoridade Marítima (NORMAMs 202, 204, 302, 311 e 112)
• Resolução da IMO 960
• Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar (RIPEAM-72)
• LESTA e RLESTA (Lei Nº 9.537 e Decreto Nº 2.596)
• Estrutura da Marinha (Portaria 37)
• Tribunal Marítimo (Lei Nº 2.180)

Este curso aborda legislação sobre praticagem: leis, normas, portarias e regulamentos da bibliografia do concurso de praticagem.

Modalidade do Curso

eLearning  (100% Online)

Requisitos

Conexão internet de banda larga.

Público Alvo

Candidatos ao Concurso de “Praticantes de Prático” e demais interessados

Condições de Acesso

Até a prova escrita do PSCPP anunciada para o final de 2027, sem restrições de acesso, a qualquer hora em qualquer lugar do mundo.

Disponibilidade e Formas de Pagamento

Imediata, após confirmação de pagamento.

Várias formas de pagamento e parcelamento (em até 12x sem juros).

O que está contemplado no valor de aquisição deste curso?

Acesso a nossa plataforma de estudo composta por material multimídia de alta qualidade incluindo slides (telas), textos, vídeos, áudios, gráficos, animações, imagens e exercícios simulados para avaliação do progresso e absorção dos conceitos.

Funcionalidade que permite baixar (download) os vídeos das aulas para serem assistidas offline em aplicativo (App) específico.