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Responder a: Dúvida – conceito de AJB

#3995
fabio
Mestre

Prezado,

As questões da prova geralmente trazem referencia a qual publicação específica a questão se refere. Se for uma NORMAM, o conceito que se aplica é o da NORMAM, independente de haver conflito com outra norma ou lei.

Se voce desejar se aprofundar mais na questão de AJB, recomendo este artigo:

http://www.direitodomar.org/#!ajb/c1k38

Mas entenda que essa possível indefinição sobre AJB não vai cair na prova. É uma questão de direito internacional que não diz respeito à DPC ou à praticagem.