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Tribunal Maritimo

  • Este tópico contém 2 respostas, 2 vozes e foi atualizado pela última vez 5 anos atrás por pirata.
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    • #4099
      pirata
      Participante

      “A receita federal descobriu que uma plataforma de petroleo foi utilizada para contrabandear equipamentos eletronicos para o Brasil. Ao tomar ciencia do fato, sete dias depois, a CP de jurisdição deve determinar abertura de inquérito para apurar fato da navegação, mesmo sem receber comunicação formal da Receita Federal.”

      Resposta: verdadeiro

      mas eu fiquei em dúvida, não seria 5 dias úteis após tomar ciencia do fato?

    • #4110
      fabio
      Mestre

      Pirata,

      Alteramos o enunciado para que fique claro que a CP tomou conhecimento do fato apenas 7 dias depois. Acho que isso nao estava claro

      O prazo começa a contar a partir da ciência do fato pela CP.

    • #4151
      pirata
      Participante

      Beleza! Agora entendi! Grato!

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