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Lesta – Art 5

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    • #5504
      Fábio L
      Participante

      O artigo 5 da Lesta diz que embarcações estrangeiras que apresentarem uma das irregularidades descritas (problema de documentação ou condições precárias) pode, entre as opções apresentadas, “arribar em porto nacional”.

      O que isso significa? Retornar para o porto do país de origem (país estrangeiro da bandeira representada) ou entrar em porto brasileiro? Pergunto isso porque Arribar pode significar tanto aportar quanto retornar ao porto de origem.

      Grato!

    • #5505
      fabio
      Mestre

      Fabio,

      Para efeitos legais, arribar é entrar no porto mais próximo, geralmente por uma situação inesperada.

    • #5506
      Fábio L
      Participante

      Obrigado pela ajuda, Fabio.

      Abraço!

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